Código de Águas - Legislação 1.0

Código de Águas - Legislação

LIVRO I - Águas em geral e sua propriedade
TíTULO I - Águas, álveo e margens
TíTULO II - ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS
TÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO

LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS
TÍTULO I - Águas comuns de todos
TÍTULO II - Aproveitamento das águas públicas
TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particulares
TÍTULO IV - Águas subterrâneas
TITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS
TITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS
TÍTULO VII - Servidão legal de aqueduto

LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS
TÍTULO I - CAPÍTULO I - ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO
TÍTULO II - CAPÍTULO I - CONCESSÕES
TÍTULO III - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS